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A lei que prevê uma multa de R$ 500 a quem impedir a amamentação em público entrou em vigor nesta quarta-feira (14) em São Paulo. Em caso de reincidência, o valor dobra.

A medida, publicada no Diário Oficial de São Paulo nesta quarta, prevê a punição a quaisquer estabelecimentos "destinados a atividades comerciais, culturais, recreativas ou à prestação serviço público ou privado" que impedirem a mãe de amamentar o filho, dentro de suas instalações. O decreto ainda prevê multa dobrada "no caso de registro da mesma infração dentro do período de dois anos" desde a primeira ocorrência.

As denúncias devem ser feitas, de forma escrita ou oral, à subprefeitura da região, e não podem ser anônimas. Confirmadas as denúncias, o infrator deverá pagar ou apresentar defesa dentro de 15 dias. Cabe um único recurso, também em 15 dias.

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou em abril a lei para garantir o aleitamento materno em qualquer estabelecimento de São Paulo. A lei detalha que o estabelecimento não precisa ter "área segregada" para amamentação.

"Todo estabelecimento localizado no Município de São Paulo deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para
tal fim. Para fins desta lei, estabelecimento é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado", de acordo com o texto.

O projeto de lei é do vereador Aurélio Nomura (PSDB) e foi proposto após uma mãe ter sido orientada a não amamentar seu filho em público no Sesc Belenzinho, na Zona Leste, em 2013. A proibição gerou grande repercussão na internet e mães realizaram amamentação coletiva ("mamaço") no Sesc.

A ONU (Organização Mundial de Saúde) recomenda que o leite materno seja o alimento exclusivo do bebê até os seis meses de idade e que até os dois ou mais sirva de complemento junto com outros alimentos. O Mistério da Saúde apoia a recomendação.

Entretanto, no Brasil o cenário não é diferente do México. Recorrentes casos mostram o descaso com a amamentação. Relatos mostram como mães são repreendidas ou constrangidas quando decidem alimentar seus filhos em locais públicos.

Exemplo é o caso da turismóloga Geovana Cleres, que afirmou, em entrevista à Coluna Maternar, da Folha de São Paulo, que foi impedida de amamentar sua filha Sofia de um ano e quatro meses no Sesc Belenzinho, em São Paulo, em 2013. “Ela [funcionária do local] falou que outras crianças poderiam ficar olhando e ficariam com vontade, o que é um absurdo. Depois, ela disse que outras pessoas já reclamaram porque se sentiram ‘constrangidas’ ao ver a cena. Resolvi perguntar se fosse dar mamadeira se eu poderia dar ali. E adivinha qual foi a resposta? Que sim. Um absurdo”, relatou a mãe.

O assunto, no entanto, já é polêmica desde 2011, quando a antropóloga Marina Barão foi proibida de amamentar seu filho Francisco, na época com três meses, no espaço do Itaú Cultural.

As fotos reúnem mulheres amamentando em banheiros pequenos, sujos e apertados junto com o texto “você comeria aqui? As mães que amamentam em público reclamam que nem sempre estão protegidas pela lei contra o assédio e rejeição pública. Muitas vezes são forçadas a amamentar em locais isolados, tais como casas de banho públicas. Para contribuir com uma tomada de decisão, visite: whennurturecalls.org, porque um bebê nunca deve ser alimentado dentro de um banheiro” - tradução livre - para conscientizar a população de que mães não precisam alimentar seus filhos afastados ou isolados do convívio social.

Não se preocupe, seu filho vai largar a chupeta.
Vai deixar de usar fraldas, vai sair da sua cama.
Seu filho vai desmamar, do peito e/ou da mamadeira.
Seu filho vai deixar de querer o “naninha” à noite.